Você sabia que o Direito Civil (civil law) impõe regras que limitam a capacidade do titular do patrimônio de dispô-lo com total...

A indenização pode ocorrer devido a danos morais (abalo moral, emocional), danos materiais (despesas)e também danos estéticos...

A resposta é NÃO, amante não tem direito à pensão por morte. Até pouco tempo, havia uma discussão judicial se o amante de boa-fé, que é...

1. Solicitar a certidão de viabilidade e zoneamento do local 2. Pesquisar e reservar o nome empresarial pretendido 3. Preencher ou...

Atualmente são mais de 61 milhões de brasileiros com o nome negativado no País, mas é bastante comum a inclusão indevida de consumidores...

Município é responsável por qualquer acidente em via pública quando não oferece as condições necessárias de infra-estrutura. Com esse...

Você sabia que a clonagem de cartões de crédito significa falha na prestação de serviços bancários e isso acarreta o dever de indenizar?...

Conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o consumidor poderá se arrepender ou desistir do contrato se o negócio foi...

O Tribunal de Justiça de São Paulo, em reiterados julgados, firmou entendimento de que a cobrança de juros abusivos por instituições...

O estacionamento deve se responsabilizar pelos danos causados ao automóvel em sua guarda, e induzir o consumidor em acreditar o...

A conduta do "Quebrou, pagou!" não está amparada por lei. O Código de Defesa do Consumidor (CDC) é claro em seu artigo 12, caput, quando...

Pensão atrasada: posso ser preso? A partir da primeira parcela em atraso, a prisão do devedor pode ser decretada. Para isso, basta que...

A ação renovatoria é uma ação que visa proteger o direito ao ponto comercial do empresário renovando o contrato de aluguel de seu ponto...

É considerado União estável o fato de duas pessoas se unirem com objetivo de constituírem família através de um relacionamento público,...

O Que é a Prisão Preventiva? A Prisão preventiva é utilizada como um instrumento do juiz em inquérito policial ou mesmo no andamento do...

A Extinção de Condomínio é uma ação que ocorre quando os proprietários de um bem imóvel decidem desmembrá-lo, normalmente, quando...

Nos últimos dias, fui procurado por diversos clinte da elevada movimentação da população em busca de orientação sobre tal assunto resolvi...

O Código de Defesa do Consumidor – CDC, consagra no seu art. 42, § único, o instituto jurídico da repetição do indébito, in litteris:...

CONCEITO De acordo com o art. 5º, LXVIII, da Constituição Federal de 1988, “conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se...

Hoje fui procurado por um cliente sobre duvidas referentes as penalidades por fugir do local de acidente de transito. Você sabia que o...