Você sabia que o Direito Civil (civil law) impõe regras que limitam a capacidade do titular do patrimônio de dispô-lo com total...

A indenização pode ocorrer devido a danos morais (abalo moral, emocional), danos materiais (despesas)e também danos estéticos...

A resposta é NÃO, amante não tem direito à pensão por morte. Até pouco tempo, havia uma discussão judicial se o amante de boa-fé, que é...

Há muitas maneiras de começar uma família hoje. Por exemplo, é comum que muitos casais escolhem, após o casamento cuidar de animais de...

Já pensou alguma vez na vida em mudar seu nome? Em geral, para a mudança de nome é necessária prévia e razoável justificativa, como se vê...

1. Solicitar a certidão de viabilidade e zoneamento do local 2. Pesquisar e reservar o nome empresarial pretendido 3. Preencher ou...

O Senado aprovou uma lei que garante ao consumidor o direito de receber um telefone celular reserva enquanto o seu estiver na assistência...

A partir de agora, pessoas com mais de 80 anos terão preferência no atendimento em relação aos demais idosos. A mudança no Estatuto do...

Se previsto em apólice, o motorista que excede a velocidade permitida ao transitar em rodovias acaba por perder direito a cobertura...

De ônibus – seu bilhete de viagem rodoviária é válido por um ano, a partir da data de emissão da passagem, mesmo que tenha dia e horário...

A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) informa que documentos de identificação em suporte eletrônico atualmente disponíveis podem ser...

Uma mulher atropelada ao cruzar movimentada avenida de Chapecó fora da faixa destinada aos pedestres - e que buscou reparação em ação que...

O médico ou a instituição de saúde não podem restringir o acesso do paciente (ou do representante legal) à cópia do seu prontuário...

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Atualmente são mais de 61 milhões de brasileiros com o nome negativado no País, mas é bastante comum a inclusão indevida de consumidores...

Município é responsável por qualquer acidente em via pública quando não oferece as condições necessárias de infra-estrutura. Com esse...

Você sabia que a clonagem de cartões de crédito significa falha na prestação de serviços bancários e isso acarreta o dever de indenizar?...

Conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o consumidor poderá se arrepender ou desistir do contrato se o negócio foi...

Bares, restaurantes e casas noturnas não podem cobrar multa pela perda da comanda de consumo previamente entregue ao cliente. Isso é...

O Tribunal de Justiça de São Paulo, em reiterados julgados, firmou entendimento de que a cobrança de juros abusivos por instituições...